Susana Santos é professora e comissária da Assembleia Plurimunicipal do PAN Algarve

Existem em Portugal duas bases de dados de identificação do microchip: o SIRA, Sistema de Identificação e Registo de Animais, e o SICAFE, Sistema de Identificação de Caninos e Felinos. Esta situação tem gerado problemas na prática: primeiro, não existe comunicação entre uma e outra; depois, os veterinários municipais não têm acesso ao SIRA e os veterinários de clínica privada não têm acesso ao SICAFE.

Para além disto, o SICAFE apresenta outras fragilidades. Durante muito tempo, após a colocação do chip pelo médico-veterinário municipal, era necessário depois que o detentor se deslocasse à junta de freguesia da sua residência para proceder ao licenciamento do animal e só nesse caso os dados do detentor passavam a estar associados ao chip colocado.

Actualmente, os veterinários municipais já podem fazer directamente a introdução dos dados. A situação anterior gerava confusão, pois muitas pessoas acabavam por não proceder ao registo dos animais na junta de freguesia, acabando esses chips por ficar em “branco”, ou seja, sem qualquer informação do detentor, fundamental para a restituição de um canídeo quando perdido.

O SIRA é detido e gerido pelo Sindicato dos Médicos Veterinários e tem, até ao momento, demonstrado ser mais eficaz. Para além disso, tem muito mais adesão por parte dos detentores de animais, já que são os próprios médico-veterinários que nas suas clínicas procedem ao implante e registam os dados imediatamente.

Não podemos também esquecer que, legalmente, todos os cães nascidos após 2007 devem obrigatoriamente ser “chipados”. Infelizmente, a mesma obrigatoriedade não existe para os gatos. Isto constitui uma fragilidade na sua protecção, pois como bem se sabe o chip é fundamental para combater o abandono de animais, para além de ser uma ferramenta essencial para encontrar animais perdidos.

Assim, impera a questão: “Porque não criar um Sistema Nacional de Registo Animal?”

Seria muito mais vantajoso ter um único serviço simples e eficiente, que fosse capaz de reconhecer todos os chips e que pudesse reunir todas as informações referentes ao animal, desde fotografia, data de nascimento, características físicas, sinais evidentes e diferenciadores, adoptantes, etc. Aliás, em 2016, foi levada a Assembleia da República uma recomendação do PAN para a fusão ou articulação das bases de dados de identificação de animais de companhia não tendo, no entanto, obtido qualquer efeito prático.

Pode parecer uma questão menor, mas a identificação electrónica tem um papel fundamental no combate ao abandono e maus-tratos a animais, assim como no controlo da sobrepopulação animal, podendo assim contribuir activamente para a diminuição de ocorrências de negligência e maus-tratos com as quais nos deparamos diariamente, muitas vezes com contornos a roçar a pura malvadez e crueldade.

Se pretendemos conferir seriedade e a relevância que a causa animal merece, iniciemos com um Sistema de Registo Único, simples, viável e eficaz.

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